VOCÊ SABIA QUE OS PAIS PODEM FAZER DOAÇÃO DE BENS A UM DOS FILHOS?

A doação de imóveis pode, sim, ser feita para um ou mais filhos, mas é crucial não ultrapassar 50% do patrimônio, para não afetar a parte destinada aos outros!

Assim, se o seu pai quiser dar uma casa para um dos herdeiros, ele pode fazer isso sem prejudicar a herança total.

Mas calma, existem algumas regras a seguir!

-> Caso 1:

O imóvel doado é uma forma de adiantamento da herança.

Nesse caso, o imóvel precisa ser colocado de volta na "pilha" do patrimônio quando do falecimento. Assim, aquele bem é somado com o restante a ser dividido entre os filhos.

-> Caso 2:

O pai faz a doação, mas o bem não precisa ser colocado de volta na "pilha".

Nessa situação, está liberado! Se essa parte está dentro dos 50% disponíveis, pode ser distribuída como quiser, conforme a lei autoriza.

Mas, atenção!

Os outros herdeiros só podem contestar se o que foi doado ultrapassar a metade disponível.

Do contrário, o que prevalece é a decisão do pai, que não pode ser questionada!

Se tiver dúvidas, consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família!

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